Informações Legais

A Hyundai Motor do Brasil Montadora de Automóveis Ltda., com sede na Av. Hyundai, 777, Agua Santa, Piracicaba, CEP: 13413-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.394.422/0001-42 (“Hyundai”), com base no presente regulamento (“Regulamento”), institui o programa de Relacionamento HYUNDAI SEMPRE, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipuladas.

Definições – para fins deste Programa, as expressões abaixo deverão ser entendidas e interpretadas de acordo com os seguintes significados:

  • a) “CPF”: Cadastro Nacional de Pessoa Física.
  • b) “Dias úteis”: dias compreendidos entre a segunda e a sexta-feira, exceto feriados nacionais, bancários, etc.
  • c) “Empresas Parceiras”: as empresas que compõem o Programa, conforme informações do Site.
  • d) “Horário Comercial”: horário compreendido entre as 08:00 e as 20:00 (horário de Brasília), em Dias Úteis.
  • e) “HYUNDAI SEMPRE” ou “Programa”: programa de relacionamento instituído pela Hyundai, segundo este Regulamento.
  • f) “Hyundai”: Hyundai Motor do Brasil Montadora de Automóveis Ltda., vide qualificação acima.
  • g) “Partes Liberadas”: vide definição no item 8.1.
  • h) “Participante”: pessoas físicas (maiores de dezoito anos) e pessoas jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede dentro do território nacional, proprietárias de veículo HB20 ou de veículo CRETA, comprovado através de documento de veículo e número de chassis, com CPF próprio, válido, que ativar seu cadastro no site do programa (www.meuhyundai.com.br) ou através do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Hyundai.
  • i) “Período de Um Ano”: período de doze meses contado do dia do início ao dia e mês correspondentes do ano seguinte (Lei n° 810/1949).
  • j) “SAC Hyundai”: Serviço de Atendimento ao Consumidor da Hyundai, no telefone 0800-770-3355, disponível de segunda a sexta-feira, em Dias Úteis, em Horário Comercial.
  • k) “Site”: website disponibilizado pela Hyundai para participação do Programa (www.meuhyundai.com.br).

I – PROGRAMA

1.1 - O HYUNDAI SEMPRE é um programa de relacionamento da Hyundai, oferecido aos Participantes, interessados em se relacionar com a marca Hyundai. Este Programa possui aplicativo mobile (App) e Site exclusivo, que permite ao Participante ter acesso a conteúdo exclusivo, informações, promoções e descontos exclusivos na compra de produtos e serviços junto a empresas parceiras.

1.2 - As pessoas jurídicas proprietárias de veículos HB20 ou de veículos CRETA estão aptas a participar do Programa, através de seu representante legal. A comprovação da qualidade de representante legal deverá ser feita nos termos da definição de “Participante” deste Regulamento.

1.3 - Veículos HB20 ou veículos CRETA adquiridos através de modalidade de venda especial (venda direta, a deficientes, funcionários da Hyundai, etc) não são elegíveis para participação do Programa.

1.4 – Validade: o programa tem validade até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser renovado a cada período de um ano contados a partir de 31 de dezembro de 2020, podendo ser alterado, suspenso ou encerrado, a critério da Hyundai, com a publicação de comunicado no site HYUNDAI SEMPRE, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

II – PARTICIPAÇÃO

2.1 – Ao aderir ao Programa efetuando seu cadastro, o Participante automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas.

2.2 – Será permitida somente uma inscrição por participante, por veículo (somente um CPF por chassi).

2.3 – Os colaboradores da Hyundai que atendam aos critérios deste Regulamento poderão participar do Programa, observando as mesmas regras dos demais Participantes.

2.4 – Os requisitos mínimos para acessar o portal do Programa, são exclusivamente:

  • o Navegador Internet Explorer 7 ou superior;
  • o Google Chrome em sua versão estável mais recente;
  • o Mozilla Firefox em sua versão estável mais recente;
  • o Apple Safari versões 5.x ou 6.x;
  • o Plugins Flash versão 7 ou superior e Adobe Acrobat Reader;
  • o JavaScript habilitado;
  • o Cookies habilitados
  • o SSL 3.0 habilitado;
  • o Bloqueador de Popups desligado;
  • o Conexão de banda larga;
  • o Resolução da tela de 1024x768 pixels

III – CADASTRO

3.1 - O Participante que desejar participar do Programa deverá ativar seu cadastro através do Site, confirmando seus dados pessoais, complementando e atualizando-os quando necessário, além de criar uma senha de acesso pessoal e intransferível.

3.1.1 – Somente após a ativação do seu cadastro através do Site o Participante terá acesso ao programa.

3.2 – Os dados cadastrais e a senha de acesso ao Programa são pessoais e intransferíveis, sendo sua guarda e uso de inteira responsabilidade do Participante que, por segurança, não deverá revelá-los a terceiros.

3.3 – O Participante se responsabiliza integralmente pela veracidade e atualização dos dados cadastrais informados ao Programa. É facultado à Hyundai solicitar o envio postal ou digital da documentação comprobatória dos dados fornecidos pelo Participante para possibilitar sua inscrição, ou para fins de conferência.

3.4 – O Participante é responsável pelos atos praticados com o uso de sua senha pessoal de acesso, o que inclui responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Hyundai de responsabilidade por qualquer dano ou uso indevido.

3.5 Ao ativar seu cadastro, o Participante aceita todas as regras e condições estipulados neste Regulamento, autorizando o que a Hyundai e os parceiros participantes do Programa enviem informações sobre produtos e serviços.

3.5.1 - Caso o Participante discorde, total ou parcialmente, dos termos deste Regulamento, deverá abster-se de ativar seu cadastro.

3.6 - Uma vez concluída a ativação do cadastro no site, o Participante já terá acesso ao Programa.

3.7 – Para fins de comprovação de validade da aceitação deste Regulamento pelo Participante, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a HYUNDAI poderá armazenar registros de “logs” de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.

3.8 – Os dados e informações fornecidas pelos Participantes serão armazenados pelo prazo legal e serão utilizadas somente para a finalidade descrita neste Regulamento.

3.9 – A alteração do cadastro do Participante e/ou emissão de uma nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Participante, com o envio da documentação que eventualmente seja solicitada, a qualquer momento, no Site. No caso de transferência da propriedade do veículo, a qualquer título, o novo proprietário deverá providenciar o seu cadastro, encaminhando os documentos que lhe forem solicitados.

3.9.1 – Neste caso, com o recebimento dos dados do novo proprietário e seu cadastro, o cadastro do antigo proprietário será automaticamente cancelado, independentemente de prévio aviso.

3.9.2 - A Hyundai não será responsável por eventuais perdas ou atrasos no recebimento de informações, decorrentes da não atualização cadastral.

3.10 Caso o Participante assim deseje, poderá, a qualquer tempo, desativar seu cadastro no Programa, mediante solicitação ao canal Fale Conosco no Site ou através do SAC, sem penalidades. A Hyundai desde já alerta que, mesmo após o descadastramento do Participante, esta terá o dever de armazenar as informações e dados coletados pelo período descrito na legislação aplicável. Após o decurso do prazo legal, as informações e dados serão definitivamente excluídos.

3.11 Caso o Participante desistente decida reativar seu cadastro posteriormente, poderá retornar, sendo enquadrado de acordo com as regras vigentes à época da reativação de seu cadastro.

IV – PARCEIROS

4.1 – As informações sobre as parcerias podem ser encontradas no Site. A Hyundai poderá alterar excluir e adicionar parceiros a seu exclusivo critério e quando melhor lhe convier, ao longo da duração do Programa, informando as modificações previamente aos Participantes através dos meios de comunicação utilizados pelo Programa, quais sejam e-mail marketing, mensagens de texto (SMS), mala direta, e/ou também através do Site.

4.2 - Cabe aos Participantes consultar os canais de comunicação disponibilizados pela Hyundai e pelas Empresas Parceiras para conhecer as modificações, sendo assegurada sempre clareza, adequação e transparência na divulgação de tais informações. As ofertas dos parceiros obedecerão aos critérios estabelecidos pelo próprio parceiro.

V – COMUNICAÇÕES

5.1 – O Participante deverá manter atualizados seus dados cadastrais junto ao HYUNDAI SEMPRE, em especial o seu e-mail, endereço e telefone para contato, para o recebimento de benefícios e comunicações sobre o Programa.

5.2 – Ao aderir ao Programa o Participante automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas.

5.2.1 – O Participante concorda, com o recebimento de e-mails promocionais, relacionados às atividades da Hyundai, além dos e-mails referentes à comunicação acerca de assuntos relevantes à sua participação no Programa. Neste caso, os e-mails poderão contemplar, também, assuntos relacionados às atividades da Hyundai, como novidades da marca, patrocínio, funcionamento da rede autorizada, lançamento de produtos, comunicados a respeito do veículo.

5.2.2 – Caso seja de interesse do Participante cessar o recebimento de e-mails, este poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia justificativa ou que lhe seja imposto encargo de qualquer espécie, a partir do recebimento do primeiro e-mail promocional, solicitar o imediato cancelamento do recebimento destes, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail promocional.

5.3 – Os dados fornecidos pelos Participantes para aderir ao Programa serão mantidos em sigilo e integrarão o banco de dados da Hyundai, podendo, no entanto, ser compartilhados com os parceiros do Programa para que estes possam promover e oferecer promoções, bens e serviços, nos termos da política de privacidade.

VI – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 – A adesão do Participante ao Programa na forma prevista neste Regulamento implica na aceitação total das condições descritas neste Regulamento, que será primariamente disponibilizado para consulta no Site e no material publicitário de merchandising e de divulgação expostos no site da Hyundai e redes sociais. O participante também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa no Fale Conosco do Site , ou através do SAC, disponível em Horário Comercial.

6.2 – A Hyundai reserva-se no direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar o Programa mediante divulgação das informações no Site, além de outros canais de acesso ao público que a Hyundai julgar necessário, com antecedência de 30 (trinta) dias.

6.3 – Será excluído do Programa a qualquer momento e sem necessidade de prévia comunicação, independentemente da adoção de medidas judiciais, com perda automática do acesso, o Participante que: tenha prestado informações ou declarações falsas; tenha praticado condutas que infrinjam o regulamento ou a legislação aplicável; tenha empregado má-fé na utilização ou obtenção dos benefícios do Programa.

6.3.1 – Diante da exclusão, a Hyundai resguarda-se no direito de impedir seu posterior regresso ao Programa, sem qualquer espécie de ressarcimento e independentemente de qualquer penalidade.

6.4 - Fica vedado ao Participante qualquer espécie de comercialização dos benefícios e vantagens obtidos por meio deste Programa, inclusive, mas não se limitando a, compras, vendas, cessões, doações ou permutas de produtos e serviços.

6.4.1 - A comprovação de tais práticas resultará na imediata exclusão do Participante do Programa, com o cancelamento de seu cadastro, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

VII – BENEFÍCIOS

7.1 – Após a conclusão do cadastro, através da utilização de seu “login” e senha no Site, o Participante poderá acessar a área de benefícios do Programa;

7.2 – Ao acessar a sessão do Site denominada “Benefícios”, os Participantes poderão visualizar as ofertas disponibilizadas pelas empresas parceiras, com preços em Reais acompanhados por descontos ou condições de pagamento especiais (ou ambos, a depender da empresa parceira);

7.3 – Após a escolha do benefício/produto, o Participante poderá realizar o pagamento através dos seguintes meios, de acordo com opções disponibilizadas pelas empresas parceiras:

  • a) O Participante será direcionado à página da empresa parceira para concluir a compra e, a partir deste ponto, a responsabilidade pelo tratamento de dados, pagamento, processamento, etc, é de responsabilidade exclusiva da empresa parceira;
  • b) O Participante deverá escolher o benefício e utilizará o código de desconto do HYUNDAI SEMPRE (disponibilizado no Site, na sessão “Benefícios”) no site do parceiro, se solicitado;
  • c) O participante deverá realizar uma solicitação de contato e o parceiro retornará nos meios de contato cadastrados para finalizar o procedimento.

7.4 – As ofertas, preços, condições de pagamento, características dos produtos e demais informações disponibilizadas no Site são de responsabilidade exclusiva das empresas parceiras, que realizarão a entrega do produto/execução do serviço diretamente aos Participantes.

7.5 - Entrega de produtos ou serviços adquiridos junto a empresas parceiras: O prazo de entrega poderá variar e está sujeito às regras das empresas parceiras de cada prêmio ou benefício. O Participante será informado acerca do prazo estimado para a entrega, sendo certo que a Hyundai não garante: (i) a disponibilidade contínua, durante toda a vigência do Programa, de qualquer dos prêmios e benefícios; (ii) que a entrega ocorrerá dentro do prazo estimado pelas empresas parceiras; (iii) a qualidade do prêmio ou benefício entregue pelas empresas parceiras.

7.6 – A definição sobre o custo do frete é de responsabilidade exclusiva da empresa parceira que estabelecerá o valor a ser cobrado do Participante, sem qualquer interferência ou participação da Hyundai. Qualquer oferta relativa ao frete é de responsabilidade exclusiva da empresa parceira.

7.7 – A Hyundai se isenta de responsabilidade por problemas eventualmente decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo Participante (quando estes não forem de fabricação ou fornecimento direto da Hyundai), reclamações e garantias (como por exemplo avarias, vícios, defeitos, insatisfações ou danos de qualquer ordem e natureza) concernentes a qualquer produto ou serviço oferecidos.

  • a) Para os produtos adquiridos através dos sites das empresas parceiras, a entrega será efetuada no endereço informado pelo Participante no cadastro do parceiro.
  • b) Em caso de vício ou defeito de fabricação nos produtos ou serviços adquiridos, o Participante deverá contatar o diretamente a empresa parceira perante a qual foi realizada a compra para solicitar a troca ou a re-execução do serviço.
  • c) As condições para o reparo do produto e/ou a sua substituição, bem como os termos da respectiva garantia e assistência técnica, são de exclusiva responsabilidade da empresa parceira perante a qual foi realizada a compra e/ou do fabricante do produto, nos termos da legislação aplicável.
  • d) Eventuais danos causados pelos vícios e/ou defeitos de fabricação dos produtos, de qualquer natureza, são de exclusiva responsabilidade da empresa participante e/ou do fabricante do produto.
  • e) As condições para re-execução dos serviços, bem como os termos da respectiva garantia e assistência técnica, são de exclusiva responsabilidade da empresa parceira perante a qual foi realizada a compra, nos termos da legislação aplicável.
  • f) Eventuais danos causados pelos vícios e/ou defeitos dos serviços, de qualquer natureza, são de exclusiva responsabilidade da empresa parceira.

7.8 - O Participante, em caso de necessidade, deve apresentar eventual reclamação diretamente à empresa fabricante ou fornecedora do produto ou serviço, não cabendo nenhuma responsabilidade à Hyundai ou aos organizadores. As reclamações e trocas deverão ser realizadas diretamente pelo Participante à empresa parceira.

7.9 – O estoque e a vigência das ofertas são de total e exclusiva responsabilidade da empresa parceira que anunciou o produto ou o serviço. As formas de pagamento serão determinadas de acordo com a política da empresa parceira, sem interferência da Hyundai.

7.10 – Os preços das ofertas poderão ser alterados pelas empresas parceiras sem aviso prévio, devendo o Participante consultar as condições vigentes antes de fazer sua aquisição.

7.11 – Sem prejuízo das demais disposições deste Regulamento, a Hyundai não se responsabilizará pela troca de brindes eventualmente oferecidos pelas empresas parceiras juntamente com a aquisição de ofertas do Programa.

7.12 – Todas as imagens utilizadas no Site e em materiais de divulgação são meramente ilustrativas. Os objetos poderão estar em escala menor ou maior ou não representar a oferta em sua totalidade. Para obter informações completas sobre a oferta, o Participante deve acessar o site da empresa parceira.

7.13 – Sujeito às regras específicas de cada empresa parceira, para fins deste Programa considera-se que as ofertas disponibilizadas no Site não são cumulativas com eventuais demais descontos oferecidos pelas empresas parceiras em seus sites/estabelecimentos.

7.14 – Os benefícios eventualmente oferecidos no Programa que sejam geridos diretamente pela Hyundai obedecerão às regras estabelecidas pela Hyundai. As informações acerca desses serviços poderão ser encontradas no Site.

7.15 – Caso o Participante não cumpra este Regulamento, a Hyundai se reserva no direito de suspender ou cancelar a respectiva conta do Participante no Programa em caráter temporário, para fins de verificação, ou em caráter definitivo. A Hyundai poderá, também, não mais aceitar que o Participante em questão faça novo cadastro no Programa.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Ao participar do Programa, os Participantes aceitam desobrigar automaticamente a Hyundai bem como suas empresas, subsidiárias, entidades afiliadas, agências, licenciados, agentes locais de relações corporativas, agências de publicidade e de divulgação, consultores, representantes, bem como todos os funcionários, responsáveis, executivos, sócios, diretores, agentes ou representantes das referidas empresas (em conjunto, as “Partes Liberadas”), de qualquer tipo de responsabilidade legal, obrigações futuras ou processos por qualquer tipo de perdas ou danos a pessoas, propriedade ou bens pessoais, incluindo, mas não se limitando a lesões, causada a esses participantes ou a terceiros, e relacionadas total ou parcialmente, direta ou indiretamente com o Programa e/ou os benefícios oferecidos. Além disso, os Participantes automaticamente aceitam defender e manter em paz e a salvo as Partes Liberadas de todo tipo de responsabilidade legal, processo, perda, danos e prejuízos, incluindo honorários de advogados.

8.2 - Os Participantes concordam expressamente que as Partes Liberadas não serão responsáveis por qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar sua participação, como, por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas de celular ou fixa, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, manipulações, site do programa, outros sites ou ferramentas e aplicativos (“Apps”), que aconteçam isolada ou conjuntamente.

8.3 – O Programa tem sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, número de CPF ou outros dados que sejam necessários à participação, ou ainda, a utilização de quaisquer meios desleais ou que atentem contra os objetivos do Programa para benefício próprio ou de terceiros, será considerada infração à legislação e aos termos do Regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da Hyundai, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas judiciais cabíveis.

8.4 - Resta esclarecido que a Hyundai, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada ao Programa.

8.5 – Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que a Hyundai se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao Site ou falha de funcionamento ou comunicação com o Site, decorrentes de dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos, e quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o Site , incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site da promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

8.6 – A Hyundai se compromete a utilizar os mais adequados sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet, não sendo responsável por eventuais danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização de dados do Programa por terceiros, seja dolosa ou culposamente, inclusive referente aos dados cadastrais dos Participantes.

8.7 – Em razão do exposto nos itens anteriores, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer espécie durante a vigência do Programa, a Hyundai não ficará obrigada a prorrogar o prazo de qualquer benefício anunciado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério da Hyundai.

8.7.1 – Caso o presente Regulamento não possa ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou regulamentação oficial dos países onde a Hyundai ou empresas parceiras operam, estas estarão isentas de responsabilidade.

8.8 – A Hyundai se reserva no direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do Programa, como também se reserva no direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos consumidores inscritos, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de auditar a participação, nos termos já descritos neste Regulamento.

8.9 - Fica esclarecido, e os Participantes aceitam e concordam, que a Hyundai, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, poderá prorrogar, suspender ou interromper definitivamente este Programa, não sendo devido nestas hipóteses, benefícios, prêmios, bonificações, compensações ou reparações de qualquer tipo aos Participantes, exceto aquelas já adquiridas pelo Participante junto às empresas parceiras. Da mesma forma, a Hyundai poderá aditar ou editar o presente Regulamento, utilizando os mesmos meios de divulgação para dar publicidade a eventual aditivo ou retificação.

8.10 – Este Regulamento é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer pontos não abordados neste Regulamento serão dirimidos por uma Comissão Julgadora formada pela Hyundai e suas agências. Suas decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis e levarão em conta a legislação brasileira aplicável.

8.11 – Em havendo divergência entre este Regulamento e sua versão registrada junto ao 1º Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba, a versão registrada prevalecerá.